Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços de conectividade (Internet Fibra Óptica ou Telefonia Móvel) e utilizar o portal, os aplicativos e a rede da EdiMelo Telecom, você (doravante denominado "Assinante") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o serviço não deverá ser utilizado.

2. Descrição dos Serviços

A EdiMelo Telecom atua na prestação de serviços de telecomunicações baseados na tecnologia FTTH (Fibra até a residência) e Planos Móveis (4G/5G). A velocidade da internet, franquias de dados e benefícios associados (EdiMelo Play) são definidos de acordo com o plano escolhido pelo Assinante no ato da contratação.

3. Deveres e Obrigações do Assinante

Para garantir a qualidade da rede para todos, o Assinante se compromete a:

• Pagar as mensalidades até a data de vencimento acordada. O atraso poderá acarretar suspensão temporária dos serviços, conforme regras da Anatel.
• Não compartilhar, revender, rotear ou estender a conexão de internet para terceiros fora do domicílio de instalação (prática irregular de provedor).
• Utilizar a rede de forma ética e legal, não a utilizando para o cometimento de crimes cibernéticos, pirataria, disseminação de vírus ou envio de SPAM.
• Zelar pelas senhas de acesso ao Wi-Fi e à Central do Assinante, sendo o único responsável pelas atividades realizadas sob sua conexão.

4. Equipamentos em Comodato

Os equipamentos necessários para a prestação do serviço (como roteadores Wi-Fi, ONUs/ONTs e cabeamento óptico interno) são cedidos ao Assinante em regime de comodato (empréstimo gratuito), permanecendo como propriedade exclusiva da EdiMelo Telecom.

• O Assinante é responsável pela guarda e conservação dos equipamentos contra quedas, descargas elétricas, umidade e mau uso.
• Em caso de cancelamento do contrato, o Assinante obriga-se a devolver os equipamentos à EdiMelo Telecom em perfeito estado de funcionamento (salvo o desgaste natural). A não devolução ou avaria sujeitará o Assinante ao pagamento de multa indenizatória no valor do equipamento.

5. Garantia de Velocidade e Conexão (Regras Anatel)

A EdiMelo Telecom cumpre as diretrizes de qualidade da Anatel. Garantimos as velocidades mínimas instantâneas e médias contratadas, respeitando os parâmetros técnicos. No entanto, é importante ressaltar que:

• A velocidade contratada é garantida via conexão cabeada direta (cabo de rede) ao roteador principal.
• A conexão via Wi-Fi pode sofrer interferências de paredes, espelhos, eletrodomésticos, dispositivos antigos do usuário e distância do roteador, não sendo possível garantir a velocidade máxima através da rede sem fio.
• A EdiMelo Telecom não se responsabiliza por lentidões decorrentes de servidores externos ou serviços de terceiros (como falhas no WhatsApp, Netflix ou servidores de jogos internacionais).

6. Fidelidade e Cancelamento

Planos promocionais que isentam o Assinante da taxa de instalação ou fornecem equipamentos avançados sem custo extra estão sujeitos a um período de permanência mínima (fidelidade) de 12 meses.

O cancelamento do serviço antes do término desse período acarretará a cobrança de multa rescisória proporcional aos meses restantes, conforme permitido pela Resolução 632/2014 da Anatel. Após os 12 meses, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem multa, mediante aviso prévio e devolução dos equipamentos.

7. Suporte Técnico e Manutenção

A EdiMelo compromete-se a fornecer suporte técnico eficiente. Problemas na rede externa da empresa serão resolvidos sem custo. Manutenções geradas por culpa exclusiva do Assinante (ex: cabo rompido por animais, equipamento molhado ou resetado indevidamente) poderão gerar cobrança de taxa de visita técnica.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Telecomunicações e resoluções da Anatel. Fica eleito o foro da Comarca de Groaíras, Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.